Poder Executivo
Governa, administra e coloca as leis em prática
O que é
Para que serve esse poder
O Poder Executivo é quem coloca a máquina pública para funcionar. Ele administra o dinheiro dos impostos, mantém hospitais, escolas, ruas e a segurança, e transforma as leis aprovadas pelo Legislativo em serviços que chegam até você.
É o poder mais visível no dia a dia: quando você usa o SUS, matricula um filho na escola pública, anda numa rua asfaltada ou recebe um benefício social, está vendo o Executivo em ação. Ele é chefiado pelo Presidente (União), pelos Governadores (estados) e pelos Prefeitos (municípios) — todos eleitos pelo voto direto.
Onde atua
Nas três esferas
Presidente da República
Chefe de Estado e de Governo. Comanda os ministérios, as Forças Armadas e políticas nacionais como o SUS e a Previdência. 4 anos, com uma reeleição.
Governador
Comanda o estado: segurança pública (Polícia Militar e Civil), escolas e hospitais estaduais e rodovias estaduais. 4 anos, com uma reeleição.
Prefeito
Cuida do que é mais próximo de você: postos de saúde, creches, coleta de lixo, iluminação e transporte. 4 anos, com uma reeleição.
Na prática
Exemplos do dia a dia
Construir e manter um hospital
Decidir onde fica, contratar profissionais, comprar equipamentos e remédios — tudo é gestão do Executivo.
Operar programas sociais
Programas de transferência de renda, como o Bolsa Família, são criados e operados pelo Executivo federal.
Asfaltar uma rua e iluminar o bairro
Obras e zeladoria locais são responsabilidade da prefeitura, pagas com o orçamento municipal.
Organizar a vacinação
Campanhas como a da gripe são planejadas e executadas pelo SUS, sob o comando do Executivo.
Sancionar ou vetar uma lei
Quando o Congresso aprova uma lei, o Presidente decide sancioná-la (aprovar) ou vetá-la.
Responsabilidades
O que é dever desse poder
- Executar o orçamento aprovado pelo Legislativo, gastando o dinheiro público onde foi autorizado
- Garantir serviços essenciais: saúde, educação, segurança e infraestrutura
- Ser transparente — publicar gastos, contratos e licitações (Lei de Acesso à Informação)
- Responder às demandas do cidadão pelas ouvidorias
- Cumprir e fazer cumprir as leis e a Constituição
Você e esse poder
O que você pode e deve fazer
O que você PODE fazer
Acompanhar os gastos públicos
Nos Portais da Transparência você vê quanto e com quem o governo gasta o seu imposto.
Cobrar serviços e fazer pedidos
Ouvidorias, o 156 da prefeitura e o app da sua cidade registram reclamações e solicitações.
Pedir informações oficiais
Pela Lei de Acesso à Informação (e-SIC), qualquer pessoa pode pedir dados ao governo e tem direito a resposta.
Participar das decisões
Conselhos de saúde e educação e o orçamento participativo abrem espaço pra você opinar.
O que você DEVE fazer
Votar de forma consciente
Você escolhe quem vai administrar bilhões em recursos — pesquise propostas e histórico antes de votar.
Fiscalizar entre as eleições
O voto não encerra a sua participação: acompanhe obras, gastos e o cumprimento das promessas.
Denunciar irregularidades
Suspeita de desvio? Acione a Ouvidoria, o Ministério Público ou o Tribunal de Contas.
Mãos à obra
Ferramentas e dicas práticas
Portal da Transparência
portaltransparencia.gov.br — gastos, servidores, contratos e benefícios da União.
Disque 156 / app da prefeitura
Para buraco na rua, lixo, iluminação e zeladoria do seu bairro.
e-SIC (Lei de Acesso)
Peça qualquer informação pública — o governo tem prazo legal para responder.
Conselhos municipais
Participe das reuniões abertas de saúde e educação da sua cidade.
Conheça os outros poderes