Os Três Poderes

A Constituição divide o poder do Estado em três instâncias independentes e harmônicas, para evitar que ninguém governe sozinho.

Poder Executivo

Governa e administra

É responsável por administrar o Estado, executar as leis aprovadas pelo Legislativo e gerir os serviços públicos. Traça políticas públicas, administra o orçamento e representa o país ou o ente.

Federal

Presidente da República

Chefe de Estado e Chefe de Governo. Eleito por voto direto a cada 4 anos, com direito a uma reeleição.

Estadual

Governador de Estado

Administra o estado. Eleito por voto direto a cada 4 anos, com direito a uma reeleição.

Municipal

Prefeito Municipal

Administra o município. Eleito por voto direto a cada 4 anos, com direito a uma reeleição.

•O Executivo federal tem 24 ministérios
•O Presidente comanda as Forças Armadas
•Pode vetar leis aprovadas pelo Congresso

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Poder Legislativo

Cria leis e fiscaliza

É responsável por elaborar leis, aprovar o orçamento público e fiscalizar o Executivo. É o poder mais diretamente representativo da vontade popular, pois seus membros são eleitos proporcionalmente.

Federal

Congresso Nacional

Composto pela Câmara dos Deputados (513 deputados, 4 anos) e pelo Senado Federal (81 senadores, 8 anos).

Estadual

Assembleia Legislativa

Deputados estaduais eleitos a cada 4 anos. O número varia por estado (mínimo 24).

Municipal

Câmara Municipal

Vereadores eleitos a cada 4 anos. O número varia por tamanho do município (9 a 55).

•O Senado tem 3 senadores por estado
•O Congresso pode derrubar um veto presidencial
•A Câmara tem poder de impeachment

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Poder Judiciário

Interpreta e aplica as leis

É responsável por interpretar e aplicar a lei, resolver conflitos e garantir direitos. Seus membros não são eleitos — são aprovados pelo Senado e nomeados pelo Presidente ou pelos próprios tribunais.

Federal

STF, STJ, TSE, TST, STM

Tribunais superiores que julgam em última instância e guardam a Constituição Federal.

Estadual

Tribunal de Justiça (TJ)

Cada estado tem seu TJ para julgar causas estaduais em segunda instância.

Municipal

Varas e Comarcas

Juízes de primeira instância que atendem a população diretamente.