Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação
Esfera
Estadual
Incide sobre
Herança e doações
Quem paga
Quem recebe
Alíquota
≈ 2% a 8% (por estado)
O que é
Entenda o ITCMD
O ITCMD incide quando bens ou valores mudam de dono sem compra — por herança (quando alguém falece) ou por doação. É um imposto estadual.
A alíquota varia por estado, geralmente entre 2% e 8%. Em muitos lugares ela é progressiva: quanto maior o valor transmitido, maior o percentual.
Fato gerador
Sobre o que incide
Bens e valores recebidos por herança ou por doação (imóveis, dinheiro, veículos, participações).
Na prática
Onde você encontra
Receber um imóvel de herança
O herdeiro paga ITCMD sobre o valor do bem.
Ganhar uma doação de valor
Doações acima de certos limites também são tributadas.
Bom saber
Dicas para o cidadão
Planejamento sucessório
Organizar a transmissão em vida pode reduzir custos e conflitos.
Confira a alíquota do seu estado
Varia bastante — de 2% a 8% conforme a lei estadual.
Outros impostos