Os Cargos Políticos
Do vereador ao presidente — quem é eleito como, por quanto tempo e o que faz no cargo.
Hierarquia territorial
Federal
Presidente
Senador
Dep. Federal
Estadual
Governador
Dep. Estadual
Municipal
Prefeito
Vereador
Presidente da República
Mandato
4 anos
Reeleição
Uma vez consecutiva
Vagas
1
Idade mín.
35 anos
Como é eleito
Voto direto em dois turnos. Ganha quem obtiver mais de 50% dos votos válidos no 1° turno, ou o mais votado no 2° turno.
Principais atribuições
- ▸Chefiar o Governo Federal
- ▸Nomear ministros e diretores
- ▸Sancionar ou vetar leis
- ▸Representar o Brasil externamente
- ▸Editar Medidas Provisórias
Senador Federal
Mandato
8 anos
Reeleição
Sem limite
Vagas
81 (3 por estado)
Idade mín.
35 anos
Como é eleito
Voto direto majoritário. Cada estado elege 1 ou 2 senadores a cada 4 anos, alternando 1/3 e 2/3 do Senado.
Principais atribuições
- ▸Aprovar ou rejeitar projetos de lei
- ▸Fiscalizar o Executivo
- ▸Aprovar indicados pelo Presidente (ministros, embaixadores)
- ▸Julgar o Presidente em processo de impeachment
Deputado Federal
Mandato
4 anos
Reeleição
Sem limite
Vagas
513 (proporcional por estado)
Idade mín.
21 anos
Como é eleito
Voto proporcional. Cada estado elege um número de deputados proporcional à sua população. O eleitor vota no candidato ou no partido.
Principais atribuições
- ▸Elaborar e votar projetos de lei
- ▸Aprovar o orçamento federal
- ▸Fiscalizar o Executivo federal
- ▸Autorizar processo de impeachment
Governador de Estado
Mandato
4 anos
Reeleição
Uma vez consecutiva
Vagas
27 (um por estado + DF)
Idade mín.
30 anos
Como é eleito
Voto direto em dois turnos. Mesmo sistema do Presidente da República, mas restrito ao estado.
Principais atribuições
- ▸Administrar o estado
- ▸Gerir a segurança pública estadual
- ▸Cuidar das escolas e hospitais estaduais
- ▸Administrar rodovias estaduais
Deputado Estadual
Mandato
4 anos
Reeleição
Sem limite
Vagas
Varia (mín. 24 por estado)
Idade mín.
21 anos
Como é eleito
Voto proporcional, como os deputados federais, mas limitado ao eleitorado do estado.
Principais atribuições
- ▸Criar leis estaduais
- ▸Aprovar o orçamento estadual
- ▸Fiscalizar o governador
- ▸Votar emendas à Constituição estadual
Prefeito Municipal
Mandato
4 anos
Reeleição
Uma vez consecutiva
Vagas
5.570 municípios
Idade mín.
21 anos
Como é eleito
Voto direto. Municípios com mais de 200 mil eleitores têm segundo turno. Os menores elegem em turno único.
Principais atribuições
- ▸Administrar o município
- ▸Gerir postos de saúde e escolas municipais
- ▸Controlar o orçamento municipal
- ▸Licenciar construções e serviços locais
Vereador
Mandato
4 anos
Reeleição
Sem limite
Vagas
9 a 55 por câmara
Idade mín.
18 anos
Como é eleito
Voto proporcional. É o único cargo onde o eleitor vota na câmara municipal. Número proporcional à população.
Principais atribuições
- ▸Criar leis municipais
- ▸Aprovar o orçamento municipal
- ▸Fiscalizar o prefeito e secretarias
- ▸Votar concessões e contratos do município